A bancada da prefeita na Câmara Municipal está destroçada.
Em um ato de desespero, a prefeita enviou mensagem ontem ao Legislativo para alterar o Orçamento, mas vejam o que diz o Regimento Interno da CMM:
"Art. 269 - A mensagem do Chefe do Executivo enviada á Câmara objetivando propor alterações aos projetos a que se refere o art. 267, somente será recebida enquanto não iniciada pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade a votação da parte cuja alteração à proposta."
A votação na Comissão de Orçamento e Finanças foi realizada na sexta passada, portanto, o Executivo não poderia ter entregue ontem, após concluídas as votações nas Comissões.
Pois bem, na sessão de hoje, o vereador Claudionor dos Santos quis incluir na pauta à força, chegando a ameaçar expulsar os servidores municipais das galerias.
Cabe ao Primeiro Secretário montar a pauta, que já estava pronta. Isto irritou profundamente os vereadores da bancada governista.
Claudionor encerrou a sessão, o que não é permitido pelo Regimento. Veja o que diz a Sessão II do Processo Legislativo Orçamentário:
"Art. 272 - A sessão legislativa não será interrompida sem a manifestação sobre os projetos referidos nesta seção, suspendendo-se o recesso até que ocorra a deliberação."
Mesmo assim ele encerrou, mas não se retirou do plenário.
Claudionor determinou que os servidores da Casa desligassem os microfones. Eu, pessoalmente, religuei os equipamentos. Os microfones são do povo, da Casa, e não de um único vereador, assim como os servidores também o são.
Após muita pressão, Claudionor dos Santos, Maria das Malhas, Flávio Tácito, Maria das Malhas e Claudia Regina reitraram-se do Plenário. Chico da Prefeitura permaneceu e votou a favor do relatório do Orçamento.
Assim, o Orçamento está aprovado em primeira votação, a próxima será na quarta da outra semana.
Nota: ainda teve tentativa de intimidação contra mim com agressões verbais e ameaças físicas.
Não tenho medo.
O presidente da Casa questionou até o fato de eu ter uma garrafa d'água na mesa que ocupo. Certamente, deve ser proibido tomar água.
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