STF rejeita denúncia contra Rosalba Ciarlini
O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou denúncia contra a senadora Rosalba Ciarlini (DEM) oferecida pelo Ministério Público Estadual no caso do "Mercantil Rebouças". Por seis votos a seis, os ministros entenderam que não houve crime na ação da então prefeita Rosalba de pavimentar o estacionamento da unidade comercial, que custou ao erário R$ 3.800,00.
O julgamento foi concluído ontem à tarde com os votos dos ministros Eros Graus e Ricardo Lewandoski. Os magistrados acompanharam o relator Carlos Aires Britto, que deu parecer contrário à denúncia. "A ação da então prefeita voltou-se em prol do interesse público. Houve vantagem e retorno em termos tributários", entendeu Lewandoski. "Me convenci de que não há o dolo típico da espécie", reiterou o ministro.
Havia uma expectativa para a retomada do julgamento, uma vez que o placar estava empatado em quatro a quatro quando foi suspenso. Os ministros Aires Brito, Ellen Grace, Dias Toffoli e Gilmar Mendes haviam dado os votos favoráveis, enquanto Joaquim Barbosa, Carmem Lúcia, Cezar Peluzo e Marco Aurélio foram contrários a Rosalba.
A senadora democrata, porém, mostrou-se tranquila ao receber o resultado do julgamento. "Não cometi nenhum erro, por isso, mantive a convicção de que a justiça seria feita", disse.
Rosalba Ciarlini destacou que suas três gestões como prefeita foram voltadas para a criação de emprego e renda e que o apoio ao Mercantil Rebouças tinha exatamente esse propósito. "O que fiz foi apoiar a criação de novas vagas de emprego e geração de renda, e isso eu farei sempre", afirmou.
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